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Comissão da Câmara aprova punição para divulgação de cenas de suicídio
Projeto quer criminalizar simulações sexuais com bonecos infantis
Comissão aprova diretrizes para valorização de artes marciais como profissão
Comissão de Comunicação aprova projeto que proíbe criação de imagens pornográficas falsas feitas por IA
Comissão de Comunicação aprova medidas para combate a abusos contra crianças e adolescentes
Provedores serão obrigados a alertar autoridades sobre exploração infantil na internet
Comissão de Comunicação aprova proibição de vídeos íntimos criados por Inteligência Artificial
Comissão do Esporte aprova proibição de propaganda de serviços sexuais em estádios
Comissão aprova criação da Política Nacional Vida Ativa para idosos
