Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28, o Projeto de Lei 4234/23, que permite às operadoras de telefonia celular enviar alertas periódicos sobre crimes cometidos contra pessoas idosas. A medida tem como objetivo ampliar a conscientização e fortalecer a rede de proteção aos idosos, um dos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira. A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
O texto original previa obrigatoriedade na veiculação dos alertas, o relator optou por um modelo de cooperação voluntária entre as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o poder público. Segundo o parlamentar, essa escolha está em consonância com o princípio constitucional da livre iniciativa e com a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, tornando a proposta juridicamente mais viável e respeitosa ao ambiente de negócios.
Como funcionará o sistema de alertas?
Os alertas serão direcionados a celulares previamente cadastrados para receber essas notificações. Eles devem ser redigidos em linguagem clara e acessível, contendo:
- a descrição do crime mais comum praticado contra pessoas idosas;
- os riscos envolvidos;
- formas de prevenção;
- meios disponíveis para denúncia.
A responsabilidade de fornecer as informações será das Secretarias de Segurança Pública dos estados, que também indicarão os tipos de crimes mais recorrentes. Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará encarregada de regulamentar a operacionalização do sistema.
Para o relator, a medida representa um avanço importante na prevenção de crimes como estelionatos, agressões, abusos patrimoniais e físicos. “A parceria entre telefonias e poder público é uma ferramenta poderosa para coibir crimes e proteger os nossos idosos”, afirmou Julio Cesar Ribeiro.
Segundo dados de entidades que atuam na defesa da pessoa idosa, os crimes contra essa população vêm crescendo nos últimos anos, principalmente no ambiente digital e em situações de negligência familiar.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça. Caso aprovada, seguirá para o Senado, antes de ser sancionada.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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