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Regras para o uso das redes sociais na véspera das eleições

É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive nas redes sociais com prazo de 24 horas antes do pleito

03 de out. de 20261 min de leitura

Você, que é candidato(a) nestas eleições, sabe que as redes sociais têm papel fundamental na estratégia da campanha política?

De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições no Brasil, a propaganda eleitoral na internet, incluindo redes sociais, está liberada desde o dia 16 de agosto.

Mas é preciso estar atento a um ponto muito importante e um dos momentos mais críticos quanto ao uso das redes sociais pelos partidos políticos e candidatos no período que antecede o dia da eleição. Na véspera do pleito é terminantemente proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive nas redes sociais. A partir da meia-noite do dia anterior à eleição, no caso do primeiro turno, dia 3 de outubro, as campanhas devem cessar completamente todas as postagens que possam influenciar os eleitores, seja por meio de publicações orgânicas ou impulsionadas.

O objetivo é garantir que o eleitor tenha um período de reflexão sem a pressão das campanhas e propagandas. Isso significa que tanto partidos quanto candidatos precisam ajustar seus cronogramas de publicações e ações on-line para respeitar essa regra. Qualquer descumprimento pode resultar em punições severas, como multas ou até a cassação da candidatura, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considere que a infração teve impacto significativo no resultado da eleição.

Após o encerramento da votação, que ocorre no dia 4 de outubro, a atenção nas redes também é fundamental. Embora a propaganda eleitoral esteja proibida no dia, o período pós-eleitoral abre espaço para discursos de agradecimento, posicionamentos sobre o resultado e, em caso de segundo turno, a retomada das campanhas digitais de forma imediata.

Se você avançar para o segundo turno, é importante manter um discurso alinhado e dentro da legalidade, evitando qualquer publicação que possa ser interpretada como propaganda irregular.

Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)

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