Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, o Projeto de Lei 2685/2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para colocar como crime de apologia à pedofilia por meio de conteúdos audiovisuais que simulem atos sexuais com os chamados bebês reborn, bonecos que imitam com semelhança crianças ou bebês que ganharam bastante notoriedade nas últimas semanas.
A proposta insere o artigo 241-F do ECA, prevendo pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem produzir, divulgar, compartilhar, adquirir ou possuir vídeos, animações, simulações ou registros visuais de caráter sexual envolvendo esses objetos infantilizados. A pena pode ser aumentada em até metade se o conteúdo for divulgado em plataformas públicas, possuir finalidade erótica ou estiver associado a discursos que normalizem ou incentivem o abuso sexual infantil. “Mesmo sem envolver vítimas humanas diretas, esses conteúdos representam grave ameaça à proteção da infância ao banalizar práticas criminosas e estimular condutas pedófilas. Não podemos tolerar esse tipo de perversão, nem na ficção. Nosso dever é agir preventivamente e proteger a inocência das crianças”, afirmou o parlamentar.
A proposta estabelece exceções para obras de natureza artística, jornalística, educativa ou documental — desde que não possuam conteúdo sexual, erótico ou pornográfico.
Segundo o autor, o texto responde a uma lacuna da legislação atual, que ainda não prevê punição específica para a erotização simulada de crianças por meio de bonecos com aparência infantil. A iniciativa pode garantir um ambiente digital mais seguro e reforçar o compromisso constitucional de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.
Tramitação
Após ser protocolada, a proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber por quais comissões vai passar.
Texto: Ascom deputado federal Julio Cesar Ribeiro
Foto: Júlio Dutra
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