Brasília (DF) – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 21, o Projeto de Lei 3661/20, que estabelece diretrizes para a valorização das atividades profissionais ligadas às artes marciais. A proposta reconhece o papel social, cultural e educativo dessas práticas e avança em direção à formalização de um setor que ainda carece de regulamentação específica. A autoria é do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Pelo texto aprovado, são considerados profissionais de artes marciais todos aqueles que atuam comprovadamente em funções como:
- ensino e instrução de modalidades marciais;
- preparação técnica e física de praticantes;
- organização de eventos e competições;
- formação de atletas ou praticantes;
- entre outras atividades diretamente relacionadas.
A proposta também confere às federações e ligas esportivas um papel central na certificação e organização da categoria, reconhecendo sua importância como entidades representativas do setor.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator. O projeto original previa a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (Conam) e de conselhos regionais, com poderes de fiscalização e regulação do setor.
No entanto, Ossesio argumentou que a criação de conselhos profissionais é prerrogativa do Poder Executivo. Por isso, optou por reformular a proposta e focar na definição de diretrizes para a valorização da profissão, além de permitir ao governo federal instituir programas de incentivo à qualificação e formalização dos profissionais da área. “A proposta, como bem expõe o autor, tem o objetivo de reconhecer as atividades profissionais ligadas às artes marciais, tendo em vista os questionamentos e as dificuldades enfrentadas por profissionais que atuam nesse setor, em função da ausência de regulamentação específica”, explicou o relator.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, poderá seguir direto ao Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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