Proposta de Jorge Goetten obriga agressores de mulheres a usarem tornozeleira eletrônica
Projeto modifica a Lei Maria da Penha adicionando mais uma forma de medida protetiva
Aprovação do trabalho de Tarcísio chega a 64%, aponta Datafolha
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Comissão aprova projeto que amplia uso de tecnologia e cria alerta para desaparecidos
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Damares Alves apresenta projeto que aumenta pena para crimes contra crianças e adolescentes
Batizada de Lei Rodrigo Castanheira, proposta prevê punições mais duras para homicídio e…
Tocantins registra menor taxa de desemprego da Região Norte em 2025
Estado fecha o ano com 4,7% de desocupação, melhor resultado desde 2012
Caso em MG motiva Roberto Duarte a apresentar projeto contra revitimização de crianças…
Proposta reforça protocolos de proteção e evita que menores sejam expostos a novos traumas…
Cleitinho quer zerar pedágio de motos e triciclos em todo o país
Proposta apresentada pelo senador prevê compensação às concessionárias sem repasse de custos…
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Proposta de Damares Alves prevê agravante para condenados que voltarem a delinquir enquanto…
