Brasília (DF) – A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, o Projeto de Lei 555/2026, que propõe o aumento das penas para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra crianças e adolescentes.Chamada de Lei Rodrigo Castanheira, a proposta altera o Código Penal que homenageia o jovem morto no DF após ser agredido em uma briga.
O objetivo é tornar mais rigorosa a punição quando a vítima for menor de 18 anos, incluindo esses casos entre as situações com pena mais elevada previstas na legislação.
O que muda na prática?
Atualmente, o homicídio simples prevê pena de 6 a 20 anos de prisão. Com o projeto, o assassinato de criança ou adolescente passaria a ser considerado homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de reclusão.
O texto também cria agravantes específicas para casos de lesão corporal quando a vítima for criança ou adolescente, aumentando o tempo de prisão para os responsáveis.
Segundo Damares Alves, a medida busca reforçar a proteção garantida pela Constituição Federal a esse público, considerado em condição especial de desenvolvimento. “Esta proposição legislativa busca fortalecer os mecanismos de proteção integral, contribuindo para a prevenção da violência e para a efetiva salvaguarda de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”, justificou .
Caso que motivou o projeto
A iniciativa foi inspirada na morte do adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos. Ele faleceu após sofrer agressões físicas em Vicente Pires, no Distrito Federal, no dia 23 de janeiro de 2026. O jovem ficou internado por 16 dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e não resistiu aos ferimentos.
O caso gerou comoção social. A família autorizou que o nome de Rodrigo fosse usado para identificar o projeto.
De acordo com a senadora, apesar de avanços recentes na legislação que endureceram penas para crimes contra mulheres e autoridades, ainda é necessário ampliar a proteção penal específica para crianças e adolescentes.
Histórico de propostas
O endurecimento das penas tem sido uma pauta frequente no mandato de Damares Alves. Em 2024, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 2958/2024, que trata do combate a crimes contra a dignidade sexual e crimes hediondos.
Entre os pontos defendidos nesse projeto estão:
- Fim da atenuante para jovens entre 18 e 21 anos, retirando a possibilidade de redução de pena com base na chamada menoridade relativa;
- Mudança na atenuante por idade avançada, permitindo a redução de pena apenas para condenados com mais de 80 anos — hoje o limite é 70 anos;
- Alteração nos prazos de prescrição, para evitar que crimes graves deixem de ser punidos por redução do tempo para julgamento.
Próximos passos
Depois de ser protocolado, o projeto vai começar a tramitar nas comissões do Senado. Se for aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisará do aval das duas Casas e da sanção presidencial.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
