Brasília (DF) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 182/2025, que atualiza e fortalece a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta amplia o uso de tecnologia nas investigações, cria mecanismos de alerta rápido e reforça o combate ao tráfico de pessoas.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Mais tecnologia nas buscas
Entre as principais mudanças, o projeto autoriza o uso de câmeras de monitoramento e sistemas de reconhecimento facial para ajudar na localização de pessoas desaparecidas. O uso dessas ferramentas deverá seguir regras de proteção de dados e garantir o sigilo das investigações.
Segundo a relatora, a proposta busca equilibrar agilidade e segurança jurídica. “A eficácia na busca por uma criança ou adolescente desaparecido é determinada pela celeridade nas primeiras horas. O projeto acerta ao integrar de forma robusta o aparato legal e tecnológico para permitir a busca e a localização imediata da vítima”, afirmou Rogéria Santos.
Criação do Alerta Âmber
O texto também institui no Brasil o chamado Alerta Âmber, um sistema de emergência já adotado em outros países. O mecanismo permite a divulgação rápida de informações sobre desaparecimentos considerados urgentes, principalmente de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O alerta poderá ser transmitido por rádio, televisão, telefonia móvel e internet, ampliando o alcance das informações e aumentando as chances de localização.
Integração de dados e apoio às famílias
Outro ponto importante da proposta é a integração dos bancos de dados municipais, estaduais e federais. A ideia é unificar as informações e tornar as buscas mais eficientes, evitando falhas na comunicação entre os órgãos responsáveis.
O projeto também prevê atendimento psicossocial às vítimas e às famílias, com orientação, acolhimento e acompanhamento da saúde física e mental.
Combate ao tráfico de pessoas
Além de tratar do desaparecimento, o texto amplia o foco para o combate ao tráfico de pessoas, inclusive quando o crime ocorrer no exterior contra vítima brasileira. A proposta também endurece penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Próximos passos
O projeto ainda será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para análise do Senado. Para virar lei, precisará do aval das duas Casas e da sanção presidencial.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
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