Brasília (DF) – A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.373/2023, que estabelece medidas para prevenir e combater a violência contra a mulher durante a gestação, o parto, o puerpério e os atendimentos de saúde em serviços públicos e privados.
A proposta está em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). O texto estabelece diretrizes para uma assistência humanizada e acolhedora e prevê o enfrentamento a diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo as de natureza física, psicológica, sexual e material.
Entre os direitos previstos na proposta estão o acesso à informação sobre procedimentos, o consentimento da paciente, a presença de acompanhante, o contato pele a pele entre mãe e bebê quando houver condições clínicas e a elaboração de um plano individual de parto.
O substitutivo também propõe a inclusão do artigo 136-A no Código Penal. A medida prevê pena de reclusão de seis meses a três anos e multa para quem submeter uma mulher, durante a assistência à gestação, ao parto ou ao puerpério, a procedimentos, intervenções ou práticas invasivas desnecessárias, sem justificativa clínica registrada e sem consentimento prévio, ressalvadas situações de risco iminente à vida devidamente registradas.
Além disso, a proposta prevê políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas, capacitação de profissionais e mecanismos de monitoramento da assistência obstétrica e ginecológica. Para Rogéria Santos, a proposta representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e na busca por uma assistência à saúde mais respeitosa e humanizada.
“Gestação, parto e puerpério são momentos que exigem cuidado, acolhimento e respeito. Nenhuma mulher deve ter seus direitos desrespeitados ou ser submetida a procedimentos desnecessários. Precisamos fortalecer uma assistência mais humana, segura e respeitosa”, afirmou a deputada. A parlamentar destacou ainda a importância de garantir às mulheres acesso à informação e participação nas decisões relacionadas à própria saúde.
“A mulher precisa ser ouvida e respeitada. Informação e consentimento são fundamentais para garantir autonomia e dignidade durante todo o processo de atendimento”, ressaltou.
Texto: Ascom deputada federal Rogéria Santos
Foto: Júlio Dutra
