Brasília (DF) – O deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 2895/2026, que cria o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial. A proposta prevê benefícios para consumidores que aderirem à separação de resíduos em casa e está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de ampliar a participação da população na coleta seletiva, aumentar os índices de reciclagem e apoiar associações de catadores.
Ao justificar a iniciativa, Evair Vieira de Melo chamou a atenção para os baixos índices de reciclagem registrados no país. “Os níveis de reciclagem permanecem incipientes, inferiores a 4% na média nacional”, afirmou o parlamentar, citando dados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre os incentivos previstos estão descontos ou bonificações em tarifas de serviços públicos para consumidores residenciais que participarem da coleta seletiva. A concessão dos benefícios deverá seguir as regras estabelecidas pelos órgãos reguladores locais.
A proposta também cria um selo federal de reconhecimento para consumidores, bairros e municípios participantes do programa. Além disso, prevê linhas de crédito para projetos de reciclagem que ofereçam retorno financeiro aos consumidores e determina prioridade no apoio técnico e financeiro da União aos municípios com baixa cobertura de coleta seletiva.
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões competentes da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta deverá concluir a tramitação no Congresso Nacional e cumprir as demais etapas do processo legislativo.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
