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Projeto questiona condicionalidade de repasses federais à obediência a normas sobre uso da…

Proposta autoriza integração de estatísticas criminais com plataformas de navegação

Secretárias de Assistência Social conduzem programas para garantir comida na mesa e…

“Seguimos firmes com nosso compromisso: a saúde, a criança e o adolescente sempre serão…

Projeto combate preconceitos e incentiva inclusão no mercado de trabalho

Iniciativa beneficia pessoas com Doença de Parkinson

Projeto que proíbe aborto a partir da 22ª semana de gestação foi aprovado na Comissão de…

Iniciativa de Mecias de Jesus garante proteção jurídica ao nascituro na ordem civil

Objetivo é identificar pessoas com deficiências, doenças e transtornos ocultos nos…