Brasília (DF) – A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) apresentou requerimento ao Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando informações detalhadas sobre a universalização do acesso à energia elétrica, a eletrificação rural e as condições da infraestrutura de distribuição de energia em Roraima.
A republicana quer conhecer o número de famílias e unidades consumidoras localizadas em áreas rurais e remotas que ainda não possuem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica, com dados, sempre que disponíveis, discriminados por município e localidade. A solicitação também busca identificar quais regiões possuem demandas cadastradas e obras contratadas, em execução ou previstas no Programa Luz para Todos.
“Precisamos saber exatamente onde estão as famílias que ainda vivem sem energia elétrica em Roraima, quais comunidades já estão contempladas e quais ainda aguardam uma solução. Energia é condição básica para garantir dignidade, desenvolvimento e oportunidades para quem vive nas áreas rurais e mais distantes do nosso estado”, destaca Roberta Acioly.
Entre os esclarecimentos solicitados, a senadora questiona quais são as metas e os prazos estabelecidos pelo governo federal para atender a população rural e as comunidades de regiões remotas da Amazônia Legal em Roraima. Também solicita informações sobre os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinados ao Luz para Todos entre 2023 e 2026, incluindo valores contratados, executados ou previstos.
Atenção especial a Amajari
O requerimento dedica atenção específica ao município de Amajari. A senadora solicita ao Ministério informações sobre as demandas de eletrificação rural existentes na região, incluindo localidades contempladas, cadastradas ou ainda em análise, além das metas e dos cronogramas previstos.
Roberta Acioly também questiona a situação da Vicinal Pacu e busca saber se existem solicitações de atendimento, cadastramentos, estudos técnicos, metas, obras previstas ou outras iniciativas destinadas à universalização ou à expansão da rede elétrica. Caso existam, o Ministério deverá informar a situação atual, a estimativa de unidades consumidoras beneficiadas e o cronograma disponível.
“Quem mora em uma vicinal ou em uma comunidade distante também precisa ter condições para produzir, conservar seus alimentos, utilizar equipamentos, se comunicar e acessar tecnologia. Não podemos permitir que a distância seja uma barreira permanente ao desenvolvimento das famílias de Roraima”, reforça.
Roberta Acioly ressalta, ainda, que a infraestrutura elétrica insuficiente pode comprometer atividades essenciais à população rural, como a conservação de alimentos, a utilização de equipamentos, a comunicação, o acesso às tecnologias e o desenvolvimento das propriedades.
Fiscalização dos investimentos
Além das localidades ainda sem energia, o requerimento busca identificar regiões que já contam com fornecimento, mas enfrentam problemas relacionados à capacidade ou às condições da infraestrutura existente. Por isso, a parlamentar pergunta ao Ministério se existem levantamentos sobre localidades rurais que necessitam de expansão, reforço, adequação ou modernização da rede para atender às demandas residenciais, comunitárias ou produtivas. Também questiona quais programas, instrumentos de planejamento e mecanismos federais de financiamento podem ser utilizados nessas situações.
A senadora argumenta, ainda, que Roraima enfrenta particularidades decorrentes das grandes distâncias, da baixa densidade populacional em extensas áreas e da existência de comunidades rurais e remotas. Nesse cenário, a inclusão energética é apontada como fundamental para melhorar as condições de vida e estimular o desenvolvimento econômico e social.
“Nosso trabalho é fiscalizar, cobrar respostas e acompanhar onde os recursos públicos estão sendo aplicados. Precisamos transformar os dados oficiais em ações concretas para que a energia chegue a quem ainda espera e para que a infraestrutura seja melhorada onde ela já não atende adequadamente às necessidades da população”, afirma Roberta Acioly.
O requerimento ainda solicita informações sobre a articulação entre o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a distribuidora responsável pelo serviço em Roraima para acompanhar as metas de universalização e identificar localidades ainda não atendidas.
Acioly justifica que a obtenção dos dados permitirá ao Senado acompanhar metas, recursos, contratos, cronogramas e resultados das políticas federais de inclusão energética, além de identificar eventuais necessidades de aperfeiçoamento da atuação do poder público.
“Roraima precisa avançar na inclusão energética. Vamos acompanhar os investimentos, os prazos e as obras para cobrar que as políticas públicas cheguem, de fato, às comunidades que mais precisam”, conclui a senadora.
Texto: Ascom Mulheres Republicanas Nacional
Foto: Agência Senado Federal
