Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou no último dia 15, o Projeto de Lei 5608/2023, que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, voltados à contratação e reinserção de mulheres diagnosticadas com câncer de mama no mercado de trabalho. A proposta, de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
O objetivo da iniciativa é estimular empresas de todo o país a adotarem políticas inclusivas para mulheres que estão em tratamento contra o câncer de mama ou em processo de remissão da doença, combatendo o preconceito e promovendo igualdade de oportunidades no ambiente profissional.
Inclusão com dignidade e respeito
O Programa Empresa Rosa prevê que as empresas participantes adotem medidas como processos seletivos não discriminatórios, condições de trabalho adaptadas às necessidades das contratadas, além da possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho — tudo isso sem redução de salário. “A proposição traduz os avanços da medicina em uma ferramenta de combate aos preconceitos que ainda dificultam a avaliação correta da capacidade laboral das mulheres com câncer de mama”, defendeu Damares Alves.
A senadora ressaltou que cerca de 64% das mulheres retornam ao trabalho em até dois anos após a recuperação da doença, e que o diagnóstico não deve ser encarado como uma sentença de incapacidade.
Reconhecimento social para empresas engajadas
O Selo Rosa será concedido a empresas com mais de 10 funcionários que adotarem políticas efetivas de contratação e inclusão de mulheres com câncer de mama. A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada, e será avaliada por uma comissão composta por representantes do governo, setor privado e sociedade civil.
Além do reconhecimento público, as empresas certificadas poderão usar o selo em campanhas de comunicação e terão acesso a programas de capacitação. No entanto, caso descumpram a legislação trabalhista, poderão perder a certificação.
O projeto também determina que as empresas promovam campanhas internas de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, como forma de ampliar o alcance das ações.
O projeto reforça o compromisso da bancada do Republicanos com a valorização da mulher e o combate ao preconceito no ambiente profissional, especialmente em um contexto em que a saúde e a dignidade devem caminhar juntas.
Texto: Com informações da Agência Senado
Arte: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
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