Aprovado projeto que garante inclusão de atletas surdos em programas esportivos
GT do Novo Código de Processo Penal recebe parecer do republicano João Campos
Comissão aprova projeto que favorece atletas com deficiência auditiva
Projeto prevê saque do FGTS para trabalhador com 60 anos
Proposta regulamenta validade de produtos vendidos pela internet
Proposta permite o pagamento de débitos previdenciários de municípios em 20 anos
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Para debatedores, LGPD garante segurança de consumidor no comércio eletrônico
Proposta torna agravante de crime contra consumidor o fato de ser praticado na pandemia
