Brasília (DF) – A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na terça-feira (29), o Projeto de Lei 330/2020, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que garante a inclusão de atletas surdos como beneficiários do Bolsa Atleta e da Lei Pelé.
A proposta do republicano altera as Leis nº 9.615, conhecida como “Lei Pelé” e a Lei nº 10.891 referente ao Bolsa-Atleta incluindo a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS) como entidade beneficiada pelos programas.
“A aprovação deste projeto significa que estamos avançando quanto ao fortalecimento das políticas públicas que envolvem a comunidade surdolímpica”, declara o parlamentar. Atualmente os esportes para surdos não se enquadram nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, por não se enquadrem no conceito paralímpico, ficando excluída das disposições da legislação esportiva nacional.
“O surdo não pode ser discriminado no âmbito das atividades desportivas. Esta proposta efetua as modificações nessas duas leis para incluir a terminologia referente ao surdolímpico, para permitir a concessão de benefícios aos praticantes e atletas de desportos de surdos”, defende.
Texto: Ascom – deputado federal Julio Cesar Ribeiro
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos
