Brasília (DF) – A movimentação da conta vinculada do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando o titular completar 60 anos, será tema de audiência pública nesta quinta-feira (1º), na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deportados. O objetivo da audiência será debater a possibilidade do saque do FGTS aos 60 anos.
O saque do FGTS aos 60 anos está previsto no Projeto de Lei 5312/19. A medida altera a Lei do FGTS, que permite o saque aos 70 anos, ao considerar que essa regra não é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade e, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS.
O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), que pediu a audiência, acredita que o projeto de lei é importante, mas precisa ser discutido. “Eu solicitei essa audiência pública porque é necessário que o tema seja discutido com os integrantes da Comissão de Defesa Dos Direitos da Pessoa Idosa, com representantes da Caixa Econômica Federal e representantes do Governo, para que assim possamos melhor deliberar sobre esse projeto na Comissão”.
Pessoas idosas no Brasil
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de pessoas idosas no Brasil aumentará acima da média mundial. Em 2050, os idosos serão 30% da população (66 milhões de pessoas); atualmente, são 12,5% (24 milhões de pessoas).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 76% dos idosos recebem aposentadoria ou pensão por morte – três quartos dos idosos do Brasil estão sob a tutela do sistema previdenciário.
De acordo com estudo do Centro de Debates e Estudos Estratégicos da Câmara dos Deputados – CEDES – “Brasil 2050, os desafios de uma nação que envelhece”, chamam a atenção para os seguintes pontos:
– A violência atinge 12% dos idosos do Brasil e está entre as principais causas de morte na fase idosa, se contabilizados também acidentes.
– Dentre 60 mil denúncias de violência contra o idoso nas capitais, 16 mil casos ocorreram no espaço doméstico, dentro de casa.
– A depressão é uma patologia muito comum entre idosos brasileiros. Pesquisas apontam aumento de 705% nos últimos 16 anos. No caso de mortes associadas à depressão, os maiores índices estão concentrados em pessoas de 60 anos, com ápice após 80 anos.
Acompanhe a audiência
A audiência será realizada no plenário 12, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo e-Democracia.
Foram convidados representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério da Fazenda, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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