Projeto de lei prevê reembolso em até 48 horas para consumidores que cancelarem compras
Câmara avança em projeto que reforça segurança nas compras online
Márcio Marinho propõe mais celeridade das empresas para resolver reclamações dos consumidores
Messias Donato apresenta projeto que proíbe assentos verticais em aviões no Brasil
Márcio Marinho propõe fim da inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo
Comissão aprova projeto que regula despejo extrajudicial por atraso de aluguel
Comissão aprova projeto que exige venda de equipamentos eletrônicos com carregador
Projeto de Murilo Galdino visa garantir reparos de aparelhos eletrônicos fabricados no Brasil
CDC debate monopólio de concessionárias em acesso de softwares de reparos de carros
