Brasília (DF) – O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 4686/2025, que busca proteger os passageiros de transporte aéreo ao proibir os chamados “assentos verticais” ou “assentos em pé” em aeronaves civis.
Pelo texto, ficará proibido em todo o território nacional, a instalação, comercialização e utilização desse tipo de assento, já que essa possibilidade vinha sendo cogitada por companhias aéreas internacionais como forma de reduzir custos e aumentar a capacidade de passageiros por voo. Para o parlamentar, essa prática representa um grave retrocesso e colocaria em risco a integridade física dos viajantes.
O projeto estabelece ainda que caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) fiscalizar o cumprimento da lei, aplicando sanções que podem variar de multas de até R$ 10 milhões à suspensão das aeronaves que contenham esse tipo de assento, chegando até à cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência.
Ao justificar o projeto, Messias Donato destacou que os assentos verticais não oferecem condições adequadas de proteção em situações de turbulência, arremetida ou pouso de emergência. Além disso, alerta para os riscos à saúde, como o aumento das chances de trombose venosa profunda e o desconforto físico causado por viagens prolongadas em posição inadequada.
O parlamentar também chamou atenção para a violação dos direitos do consumidor, lembrando que permitir a comercialização de passagens nessas condições equivaleria a tratar passageiros como “carga”.
Messias também reforçou que o Código de Defesa do Consumidor garante padrões mínimos de saúde, segurança e dignidade, e que a suposta “escolha voluntária” dos passageiros seria ilusória, pois acabaria empurrando os mais pobres para condições indignas devido ao preço mais baixo das passagens. “O transporte aéreo deve evoluir com inovação tecnológica, mas sem abrir mão da vida, da saúde e da dignidade das pessoas. Esse projeto é um compromisso do Parlamento brasileiro com a defesa intransigente do cidadão”, afirmou.
O texto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber em quais comissões será analisado antes de ser levado ao plenário.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
