Brasília (DF) – O deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) apresentou o Projeto de Lei Complementar 34/2026, que busca preservar os incentivos tributários destinados ao setor agropecuário. A proposta pretende excluir esses benefícios da redução linear de incentivos fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/2025, atualmente em vigor.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo evitar o aumento dos custos de produção no campo e preservar a competitividade do agronegócio brasileiro, além de reduzir os riscos de impactos no preço dos alimentos e dos combustíveis para os consumidores.
Atualmente, a Lei Complementar 224/25 criou um regime de revisão dos incentivos tributários federais, determinando um corte linear na maioria dos benefícios fiscais existentes. O texto de Lupion inclui entre as exceções os tratamentos tributários relacionados aos insumos agropecuários e aos créditos presumidos utilizados em diversas cadeias produtivas do agro.
Entre os segmentos que poderão ser beneficiados estão as cadeias de sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas, adubos, além da produção de aves, suínos, bovinos, leite, café, algodão, soja, biodiesel, laranja e outros produtos agrícolas.
Impacto bilionário
De acordo com Pedro Lupion, a aplicação do corte linear poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas sobre os insumos agropecuários, como sementes, fertilizantes, defensivos e adubos. A distribuição desses produtos também poderá sofrer um impacto estimado em R$ 1,5 bilhão.
Estudos do setor citados pelo deputado apontam ainda prejuízos em diferentes cadeias produtivas:
- Soja e biodiesel: cerca de R$ 500 milhões;
- Aves, ovos e suínos: entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões;
- Lácteos: aproximadamente R$ 280 milhões;
- Carne bovina: cerca de R$ 520 milhões.
Segundo Lupion, esses benefícios fiscais não representam privilégios ao setor, mas instrumentos necessários para evitar a incidência acumulada de tributos ao longo da cadeia produtiva. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando a cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, justificou o deputado.
Para o parlamentar, retirar esses mecanismos pode elevar os custos de produção justamente em um dos setores mais estratégicos da economia nacional, comprometendo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado interno e externo.
Reflexos para o consumidor
Além dos impactos sobre os produtores, Pedro Lupion alerta que o aumento da carga tributária poderá ser repassado aos consumidores, pressionando os preços dos alimentos e dos combustíveis e reduzindo o poder de compra da população.
Na avaliação do parlamentar, preservar os incentivos voltados à produção agropecuária é uma forma de garantir maior estabilidade econômica e evitar o encarecimento de produtos essenciais.
Próximos passos
O PLP ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber qual será a definição sobre a tramitação. Como o Plenário aprovou regime de urgência para a proposta, o texto poderá ser analisado diretamente pelos deputados, sem necessidade de passar previamente pelas comissões da Casa.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Flickr Frente Parlamentar da Agropecuária
