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Município vai além das obrigações legais e garante atendimento ágil e de qualidade para a…

Parlamentar quer endurecer punições contra violência e negligência

Projeto relatado por Franciane Bayer amplia prazo do Simples Nacional por seis meses

Encontro serviu para reforçar cooperação entre os países

Reunião discutiu alinhamento político e estratégias para expansão do partido no estado

CAM ofereceu atendimento personalizado aos gestores municipais e equipes durante o evento

Proposta é de autoria do deputado federal Adail Filho

Atualmente, legislação prevê acréscimo da pena em 1/3 até o dobro para crime de…

Parlamentar sugere liberação da importação do produto para equilibrar o mercado

Projeto busca aliviar impactos financeiros dos produtores rurais durante crise ambiental…