Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4142/24, que propõe a suspensão por 36 meses do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais de Roraima, devido às adversidades climáticas enfrentadas na região. A iniciativa é de autoria do deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) e visa mitigar os prejuízos causados pela estiagem prolongada, permitindo aos agricultores uma recuperação econômica antes da retomada das dívidas.
Crise ambiental sem precedentes
Roraima enfrenta uma situação crítica, com eventos climáticos extremos que têm prejudicado a produção agrícola e o abastecimento hídrico. Segundo o autor, a região atravessa uma seca severa desde outubro de 2023, levando 14 dos 15 municípios do estado a declararem situação de emergência. “A estiagem reduziu drasticamente o nível dos rios, incluindo o Rio Branco, que registrou a segunda maior seca de sua história. Desde julho de 2024, uma nova seca ainda mais devastadora já está em curso”, explicou o deputado.
Com a medida, a expectativa é que os produtores consigam reestruturar suas lavouras, uma vez que os custos financeiros serão adiados para um período menos crítico. “Nosso objetivo é garantir que os agricultores possam sobreviver a essa crise sem que o peso das dívidas paralise suas atividades econômicas”, afirmou Mota.
Financiamentos suspensos
O texto prevê que as parcelas suspensas sejam quitadas posteriormente em três parcelas anuais, com início 12 meses após o término da suspensão. A medida abrange financiamentos vinculados a programas de crédito rural, como:
- FNO-Amazônia Rural;
- FNO-Pronaf;
- Programas do Pronaf (como o Pronaf A, ABC+, Mulher e Jovem);
- Pronaf Mais Alimentos;
- Pronaf Microcrédito Produtivo Rural (Grupo B);
- Entre outros voltados ao custeio, investimento e industrialização rural.
Tramitação do projeto
A proposta está sendo analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas etapas, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de ser sancionado e virar lei.
Impactos para os produtores
A suspensão temporária dos financiamentos pretende criar um alívio imediato para os produtores rurais, que enfrentam quedas na produtividade, falta de recursos hídricos e custos elevados para recuperação. O adiamento dos pagamentos busca evitar que a crise ambiental também se torne uma crise econômica ainda mais profunda para o setor agrícola em Roraima.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
