Brasília (DF) – O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2.020/2026, que institui a Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina. A proposta busca ampliar as condições para que mulheres permaneçam e concluam o ensino superior, com atenção especial a gestantes, mães e estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto determina que as instituições de ensino superior adotem medidas de flexibilização da jornada acadêmica. Entre elas estão a possibilidade de adequação dos horários, realização de atividades remotas e ampliação dos prazos para entrega de trabalhos e avaliações.
A proposta também estabelece acompanhamento acadêmico diferenciado durante a gestação e por até 12 meses após o parto. Nesse período, as estudantes poderão ter prioridade na escolha de disciplinas, conforme a disponibilidade de horários, além do direito ao abono de faltas justificadas.
Outra medida prevista é a prioridade no acesso a estágios supervisionados. O projeto também permite parcerias destinadas à oferta de creches ou auxílio-creche, além de apoio psicológico e social e programas de permanência estudantil.
Permanência no ensino superior
Ao justificar a proposta, Milton Vieira destaca que dificuldades enfrentadas por mulheres durante a maternidade podem interferir na continuidade da formação acadêmica.
“A evasão acadêmica feminina está diretamente ligada à sobrecarga imposta às mulheres, especialmente em razão da maternidade e da ausência de políticas institucionais de apoio”, afirmou o parlamentar.
Segundo a proposta, as medidas buscam criar condições para conciliar maternidade e formação acadêmica, além de ampliar o suporte oferecido às estudantes durante a gestação e após o nascimento dos filhos.
Texto: com informações da Agência Câmara dos Deputados
Foto: JúlIo Dultra
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