Brasília (DF) – O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou o Projeto de Lei 5.325/2026, que torna crime o aliciamento ou recrutamento de brasileiros para atuar em conflitos armados. A proposta busca coibir a atuação de redes que atraem cidadãos para guerras no exterior.
O texto altera o Código Penal para incluir esse tipo de recrutamento entre as condutas previstas no crime de tráfico de pessoas, cuja pena é de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
Na justificativa da proposta, Augusto Coutinho alerta para casos de brasileiros atraídos para o conflito entre Rússia e Ucrânia por meio de recrutadores e plataformas digitais, com promessas de altos salários e atuação em funções de menor risco. Ao chegarem à zona de guerra, no entanto, muitos enfrentariam condições diferentes das oferecidas inicialmente, como envio para a linha de frente, remuneração incerta, falta de alimentação adequada e dificuldades para retornar ao Brasil.
“Diversos brasileiros vêm tendo passaportes retidos, sofrendo graves restrições à liberdade de locomoção, maus-tratos e coerção. Sem o devido treinamento, são lançados em confrontos letais. As denúncias de famílias brasileiras, associadas às confirmações de dezenas de óbitos e desaparecimentos, evidenciam uma estrutura ostensiva de aliciamento”, afirma o parlamentar.
Augusto Coutinho também destaca que a Convenção Internacional contra o Recrutamento, Uso, Financiamento e Treinamento de Mercenários, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989, prevê medidas para combater a atuação de mercenários.
Para o deputado, a mudança na legislação brasileira permitirá responsabilizar quem atua no recrutamento de cidadãos para conflitos armados e reforçar a proteção de brasileiros atraídos por propostas enganosas para atuar em zonas de guerra.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Júlio Dutra
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