Brasília (DF) – O deputado federal Bruno Farias (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei 3.338/2026, que obriga hospitais, clínicas e unidades de saúde a garantir assistência médica e hospitalar aos profissionais de enfermagem que trabalham nessas instituições. A medida contempla enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Pelo texto, o atendimento deverá ser imediato, integral e prioritário quando o profissional apresentar doença, sofrer acidente de trabalho ou enfrentar uma emergência durante o exercício da profissão. A assistência deverá ser oferecida na própria unidade, de acordo com a capacidade do estabelecimento.
Caso a instituição não disponha de leitos, equipamentos ou especialistas necessários, o profissional deverá ser transferido para a rede pública ou para um hospital conveniado. Nesses casos, o estabelecimento onde o trabalhador atua ficará responsável pelo transporte e pelos procedimentos necessários até a internação.
A assistência prevista na proposta inclui consultas, exames, internações de urgência, medicamentos e atendimento psicológico ou psiquiátrico. O projeto também proíbe punições, constrangimentos e demissões discriminatórias contra profissionais que utilizarem os serviços assegurados pela medida.
Proteção aos profissionais
Ao justificar a proposta, Bruno Farias destaca que os profissionais de enfermagem estão expostos diariamente a diferentes riscos durante o trabalho, entre eles agentes biológicos e situações de estresse intenso.
“É uma medida de justiça, reconhecimento profissional e proteção mínima necessária àqueles que dedicam suas vidas ao cuidado da população brasileira”, afirmou o deputado.
O texto prevê ainda sanções para os estabelecimentos que descumprirem as regras, incluindo advertência, multa e suspensão de incentivos públicos.
Texto: com informações da Agência Câmara
Foto: Júlio Dutra
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