Brasília (DF) – O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) apresentou o Projeto de Lei 3.328/2026, que obriga escolas públicas e privadas de todo o país a instalar câmeras de monitoramento nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta busca ampliar a segurança de estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar.
Pelo texto, a instalação de equipamentos no interior de banheiros, vestiários e outras dependências sanitárias será proibida. A medida busca preservar a intimidade e a privacidade das pessoas que utilizam esses espaços.
O acesso às imagens também será restrito à direção da unidade de ensino e às autoridades competentes. Os registros poderão ser utilizados em investigações policiais, processos judiciais e apurações disciplinares.
Além das câmeras, o projeto prevê a presença de monitores escolares nas proximidades dos banheiros. Sempre que possível, esses profissionais deverão ser do mesmo sexo das pessoas que utilizam as respectivas dependências.
A proposta estabelece ainda ações educativas sobre o uso adequado desses espaços, contato direto entre as unidades de ensino e os órgãos de segurança pública e incentivo ao policiamento comunitário.
Segundo Aluisio Mendes, a iniciativa busca reduzir o risco de crimes e outras ocorrências em locais das escolas onde há menor circulação de adultos e supervisão dos profissionais.
“Infelizmente, as proximidades de dependências sanitárias se convertem em pontos críticos para a ocorrência de agressões físicas, intimidações sistemáticas (bullying), tráfico ilícito de drogas e ofensas contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes”, afirma o deputado.
Os prazos para adequação das instituições de ensino, as especificações dos equipamentos e as penalidades administrativas deverão ser definidos pelas legislações dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Texto: com informações da Agência Câmara dos Deputados
Foto: Júlio Dutra
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