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Prestadoras de serviços deverão proceder o cancelamento do contrato quando solicitado pelo…

Vereadora republicana apresentou o projeto de lei que busca instituir o Sistema de…

Republicano é presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Projeto é de iniciativa…

O objetivo é mensurar os acidentes de consumo na capital baiana

Projeto de Lei 65/2017 regulamenta as cobranças feitas pelos estacionamentos para veículos…

Objetivo foi debater a carência de profissionais do setor para a fiscalização de comércios…

Deputado destaca que o colegiado será mais um instrumento de luta contra as injustiças e…

De autoria do deputado estadual Jutay Meneses, norma prevista no PL 883/2016 foi aprovada…

Deputado afirma que a Resolução nº 400 da Anac afronta o Código de Defesa do Consumidor

Para o deputado do PRB, defender os consumidores é agir em defesa da cidadania