Rogéria Santos propõe criação do Alert Salvador

Salvador (BA) – A Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Lei 146/2017 da vereadora Rogéria Santos que cria o Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo, o Alert Salvador.

O objetivo, segundo a republicana, é mensurar os acidentes de consumo. “O ‘Alert Salvador’ propõe a mensuração e providências aos acidentes de consumo. Se o cidadão sofrer algum dano ele tem direitos sobre isso e o projeto tem como pauta dar essa proteção ao consumidor”, explicou a legisladora.

A republicana explica que os acidentes de consumo são aqueles que acontecem quando um produto ou serviço prestado causa algum dano ao consumidor, mesmo sendo manuseado conforme as instruções fornecidas.

A proposta de Rogéria Santos tem por função o monitoramento e registro dinâmico dos acidentes ocorridos nas unidades municipais de emergência ou ameaças e ou lesões sofridas a partir de registro de consumidores, envolvendo produtos e serviços presentes no município.

Pelo texto, os registros poderão ser encaminhados como alerta para os órgãos municipais de fiscalização, sanitária e do consumidor para a imediata apuração, intervenção e monitoramento, afastando a ameaça real de acidentes com produtos e serviços inseguros. A apuração, intervenção e monitoramento dos registros poderão ser realizados pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e pela Vigilância Sanitária de Salvador. Já a recepção e registro de denúncias de ameaça, risco ou lesão provocada por determinado produto ou serviço presente no município poderá ser efetivado pela Ouvidoria do Município, Fala Salvador e Prefeituras-bairro.

Texto: Izabela Silva / Ascom – vereadora Rogéria Santos
Foto: Cedida

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