João Pessoa (PB) – O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) já apresentou 30 projetos de lei que beneficiam o consumidor paraibano, desde o início do seu mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Nesta quarta-feira (15), em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, o parlamentar lembrou da luta em defesa de relações comerciais mais transparentes, mais seguras e cujos clientes tenham o direito à informação, de escolha e de serem ouvidos devidamente.
“O nosso mandato tem se preocupado com essa temática, por isso colocamos como uma das nossas prioridades as discussões e a elaboração de Leis que possam garantir esses diretos e fazer com que a população seja protegida de eventuais abusos cometidos pelas empresas e prestadores de serviço. São 30 iniciativas de nossa autoria que abordam esse tema”, destacou o deputado.
Para Jutay, defender os consumidores é agir em defesa da cidadania. Ele destaca que só quem teve algum prejuízo, foi enganado ou até chegou a ser humilhado no ato da compra de um produto ou serviço sabe como é importante que tenhamos leis que protejam os consumidores.
“Além disso, estamos falando de uma condição em que se enquadra a maioria da população. Não importa a classe social, a quantidade ou o bem adquirido, o fato é que no modelo de sociedade em que vivemos o ato de comprar atinge um número cada vez maior de pessoas e cada vez mais cedo. Por isso, é preciso que haja regras que protejam essa relação e assegure direitos a essas pessoas”, disse o deputado.
Projetos
Como parlamentar, Jutay Meneses presentou uma proposta que obriga a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a instalar bloqueadores de ar em residências de todo o Estado, mediante a solicitação do consumidor. O uso desse equipamento pode reduzir em até 40% a conta de água.
Entre os 30 projetos, também é de iniciativa do deputado a lei que estabelece que as instituições comerciais, industriais e financeiras do Estado forneçam, por escrito, sempre que solicitado pelo consumidor, o motivo do indeferimento do crédito ou de negativa de aceitação de título de crédito. “Elaboramos essa lei para garantir o princípio da transparência e do direto ao acesso às informações que devem reger as relações de consumo. Muitas vezes, o consumidor tem sua solicitação de crédito negada e sequer era informados os motivos dessa recusa”, destacou.
Na área da telefonia, que é campeã de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país, o deputado apresentou alguns projetos na tentativa de reduzir esse índice e de melhorar a qualidade na prestação desse serviço em nosso Estado. Um deles prevê a quebra de contrato por má prestação de serviços de telefonia e internet. A propositura estabelece a obrigatoriedade de inclusão de uma cláusula nos contratos de adesão de planos de telefonia fixa e móvel e de banda larga móvel, liberando do contrato de fidelização do consumidor no caso do serviço não ser prestado a contento pela empresa concessionária.
“Enfim, nosso mandato possui 30 iniciativas apresentadas tendo como foco a proteção aos direitos dos consumidores. Infelizmente, não é possível descrever todas, mas deixamos aqui o nosso registro dessa importante luta social. Temos a consciência que cabe a nós, parlamentares, estarmos atentos para assegurar a cidadania nas relações de consumo”, afirmou Jutay Meneses.
Texto: Ascom – deputado estadual Jutay Meneses
Foto: Cedida
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