Brasília (DF) – O presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR), garantiu empenho na tramitação do Projeto de Lei 1917/2015, que prevê a portabilidade das contas de energia elétrica. A ideia, segundo o republicano, é que a norma entre em vigor ainda em 2017. O anúncio foi feito durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa Das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz.
O texto é de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP). Para ele, a notícia vem em ótimo momento, tendo em vista que economia brasileira vem dando sinais de melhora. “Será como já funcionam as contas de telefone. Você escolhe a operadora e, com isso, as chances de obtenção de preços mais vantajosos é muito maior, pela concorrência do livre mercado”, ressaltou Squassoni.
Jhonatan de Jesus ressaltou a importância da proposta, que já tem o aval da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor e neste momento está sob análise da CME. “Espero que até o final de abril, no máximo, nós já tenhamos esse projeto aprovado na CME. Se percebermos que a tramitação nas demais comissões vai demorar muito, pediremos o apoio do presidente Rodrigo Maia para interceder e abreviar esse tempo”, afirmou Jhonatan. “É um projeto que, de fato, levará relevante benefício à população brasileira”, acrescentou o parlamentar do PRB.
Além da CME, o PL 1917/15 ainda passa nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A ideia da portabilidade da conta de luz tem, ainda, o apoio do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, coordenador da Frente Parlamentar Mista das Energias Renováveis, e também de entidades de classe, que prestigiaram a cerimônia na Câmara.
Projeto de Lei
Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a medida tem o objetivo de estimular a competitividade do setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final. O texto abre a possibilidade de o consumidor passar a escolher a concessionária de energia elétrica que lhe fornecerá atendimento, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo.
O modelo já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região, mas sempre com a tendência de permitir a livre escolha para os consumidores de maior porte.
Texto: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
Foto: Douglas Gomes
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