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Proposta aumenta tempo de 2 para 10 anos

Brasil vem registrando aumento no número de casos

Projeto será analisado pela Comissão do Esporte

Proposta visa garantir agilidade na reparação do dano

Caso o limite seja ultrapassado, serão impostas multas e restrições de crédito

Jeferson Rodrigues considera a restrição uma forma de responsabilização do agressor

Em coletiva nesta terça, os ministros Silvio Costa Filho, Fernando Haddad e Renan Filho…

Pena prevista é de seis meses a três anos de prisão, além de multa

Deputada Rogéria Santos foi a relatora do projeto

Governador disponibilizou mais de 47 mil cartas de crédito imobiliário a famílias de baixa…