CCJ da Câmara aprova proposta que endurece punição para crimes de violência sexual
Projeto quer ampliar para até 40 anos penas para crimes extrema gravidade
Rogéria Santos propõe novo marco legal para proteger crianças contra crimes sexuais
Projeto quer criminalizar simulações sexuais com bonecos infantis
Projeto aumenta pena para casos de assédio sexual que envolvam relações de trabalho ou…
Proposta estabelece multa para quem praticar importunação sexual no Amazonas
