Câmara avança em projeto que reforça segurança nas compras online
Mecias de Jesus quer isenção para compras até 50 dólares
Lei de Francisca Motta garante mais segurança contra cobranças indevidas na Paraíba
Voos: Ely Santos propõe indenização para passageiros rebaixados de classe sem consentimento
Aprovado projeto que permite inversão do ônus da prova em processo administrativo de defesa do consumidor
Projeto de Damares visa proibir bancos de assediar consumidor para oferecer empréstimos e crédito consignado
Projeto de Murilo Galdino visa garantir reparos de aparelhos eletrônicos fabricados no Brasil
CDC debate monopólio de concessionárias em acesso de softwares de reparos de carros
Márcio Marinho defende que se torne prática abusiva o não fornecimento de nota fiscal ao consumidor
