Brasília (DF) – O projeto de lei 133/2024 apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), proíbe os bancos e correspondentes bancários de assediar o consumidor com a oferta de empréstimos com ligações, ou por qualquer meio, inclusive eletrônico.
O projeto também estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com o objetivo de impedir o assédio. Para inclusão no cadastro, as pessoas físicas deverão manifestar sua vontade aos bancos de não receber as ofertas por fornecedores de produtos e serviços financeiros.
De acordo com a senadora, o fornecimento de crédito às pessoas é um fator relevante para o desenvolvimento econômico. Contudo, o avanço tecnológico tem trazido novos desafios e, se não devidamente disciplinado, o oferecimento de produtos e serviços financeiros por meio de plataformas digitais pode levar instituições financeiras a adotarem estratégias agressivas e desrespeitosas para expandir sua base de clientes.
“É importante aprimorarmos o tratamento legal à oferta não presencial de produtos e serviços financeiros. Esse projeto busca dar maior segurança e efetividade aos direitos do consumidor, em especial os hipervulneráveis, como alguns aposentados, pensionistas e outros beneficiários de políticas públicas”, ressaltou a senadora.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Jefferson Rudy – Agência Senado
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