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Projeto prioriza comunidades afetadas por desastres ambientais na restituição do IR
Projeto de Fred Linhares prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de…
Com apoio do Republicanos, Câmara aprova fim das “saidinhas” de presos
Projeto de Fred Linhares destina recursos públicos para telessaúde e educação a distância
Projeto prevê punição severa para manipulação de conteúdo sexual infantil com IA
Manipulação de fotos e vídeos por meio de IA para prejudicar mulheres pode virar crime
Fred Linhares propõe isenção de IR sobre rendimentos obtidos por PMs no Serviço Voluntário…
Projeto de Ricardo Ayres que proíbe a divulgação de jogos de azar por influencers ou…
Deputados republicanos são destaque no Índice Legisla Brasil
