Brasília (DF) – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 5698/23, que torna crime a manipulação de fotos e vídeos por meio de Inteligência Artificial para promover qualquer tipo de violência contra a mulher, seja no âmbito familiar ou doméstico.
Pelo texto, fica estabelecido a pena de um a dois anos de reclusão mais o pagamento de multa para quem cometer o crime.
Fred explicou o objetivo da proposta e a importância dela no combate ao crime contra as mulheres. “A rápida evolução tecnológica possibilita a criação e disseminação de conteúdos falsos e prejudiciais, exacerbando a vulnerabilidade das mulheres e agravando o impacto emocional, psicológico e social das vítimas”, finalizou o parlamentar.
Tramitação
Após ser protocolado, o PL aguarda para seguir para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Sendo aprovados nos colegiados, vai para votação no Plenário da casa.
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Texto: Com Informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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