Brasília (DF) – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) propôs o projeto de lei 626/24, com o objetivo de destinar pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao incentivo de produtos, estratégias e tecnologias para telessaúde, teleassistência e educação a distância.
“Desenvolver essas ferramentas possibilitará melhor prestação desses serviços, com ganhos de eficiência e ampliação do acesso da população”, disse o deputado.
O projeto de lei altera a Lei 11.540/07, que regula o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Criado em 1969 e atualmente administrado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o fundo tem como objetivo apoiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico.
Os recursos do FNDCT provêm de diversas fontes, incluindo atividades de 16 setores econômicos. Em 2023, o montante total ultrapassou R$ 12 bilhões. O projeto será analisado pelas seguintes comissões: Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
