Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados irá analisar o Projeto de Lei 5694/23 proposto pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que estabelece penas severas para a produção de conteúdo sexual envolvendo menores com o auxílio de inteligência artificial (IA).
Segundo o texto, a manipulação de imagens ou sons para criar conteúdo de sexo com menores será punida com prisão de 4 a 8 anos, além de multa. O projeto também prevê o aumento da pena em 1/3 para aqueles que, sabendo da utilização de IA na criação do conteúdo, mantiverem ou negociarem esse material.
Além disso, o uso de IA para expor crianças a situações de violência, como constrangimento, assédio ou ameaça, poderá resultar em 1 a 2 anos de prisão e multa. “Criminalizar a manipulação ou adulteração de fotos, vídeos ou sons utilizando-se de inteligência artificial é um passo essencial para proteger crianças e adolescentes de casos de humilhação, assédio, ameaça ou outras formas de violência”, afirma Linhares.
O projeto busca atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente, refletindo o compromisso com a segurança e o bem-estar dos jovens. “A inclusão dessas práticas no rol de crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente reflete o compromisso em garantir a segurança e o bem-estar dessa parcela vulnerável da sociedade”, conclui o autor da proposta.
A proposta será submetida à análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, o projeto seguirá para o Plenário.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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