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O incentivo fiscal será limitado ao teto de 6% para pessoas físicas e 2% para jurídicas

Medida visa diminuir o impacto ambiental provocado pela modalidade

Projeto prevê que os centros de recondicionamento destinem às escolas públicas um percentual…

Segundo o republicano, a norma inova e dará mais transparência à atividade no país

Proposta estabelece reclusão de dois a seis anos para este tipo de crime

Relatório final apresentado alerta sobre a preocupação com problemas sofridos pelos mais…

“Nós oficializamos o apoio do partido à reeleição do atual presidente da Câmara, Arthur…

Penalidades variam de R$1,5 mil até R$ 80 mil

Líder defende que jovens não se limitem às discussões pelas redes sociais e busquem…

Proposta de coautoria do deputado Milton Vieira foi aprovada como substitutivo e segue para…