Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), Projeto de Lei (PL 4815/19), que inclui ações para promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), previsto na Lei 13.675/18.
A proposta trata sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.
O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) é coautor do PL 6210/19 que trata do mesmo tema, o qual foi incorporado ao PL original aprovado hoje, na forma de um substitutivo.
Pelo texto aprovado, a execução das ações deverá ser pactuada entre os entes federativos, que deverão ainda combater a discriminação e o preconceito, bem como oferecer acompanhamento aos familiares. O Pró-Vida publicará anualmente dados sobre transtornos mentais e suicídio entre profissionais de segurança.
De acordo com Milton Vieira, “a exposição contínua à violência pode tornar o indivíduo mais vulnerável às doenças psíquicas, à dependência química e às doenças psicossomáticas, tornando as medidas contidas neste projeto fundamentais para prevenção e redução dos riscos”, ressaltou o deputado.
Texto: Ascom dep. Milton Vieira, com informações da Agência Câmara dos Deputados
Foto: Douglas Gomes
