Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (26), a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara recebeu representantes do Facebook e do WhatsApp para esclarecer como é feita e a que se destina a coleta de dados de seus usuários. A audiência pública foi solicitada pelo deputado republicano Celso Russomanno SP)
Do nascimento até a morte, nós somos bancos de dados. Desde o cartório de Registro Civil, cada vez mais informações são coletadas a nosso respeito. Se tivermos acesso a todas as informações coletadas da vida de um cidadão, vamos saber mais dele do que ele mesmo”, refletiu Russomanno.
Rebeca Garcia, gerente de Políticas Públicas do Facebook, afirma que a empresa aposta numa abordagem de privacidade a partir da fase de concepção dos produtos. “Temos o compromisso de ser claros e transparentes nos termos e políticas, mas também no sentido de oferecer às pessoas mais controle sobre seus dados”, disse
Ferramentas que permitem o acesso e gerenciamento de informações pessoais, preferências de anúncios e segurança de serviços, como alerta de login, foram alguns dos meios citados por ela. No entanto, embora Rebeca Garcia e o diretor de Políticas Públicas do Whatsapp, Dario Urigan, afirmem que a transparência e o controle pelos usuários são premissas, o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Michel Souza, questiona o direito de escolha do consumidor.
Com a nova Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o consentimento se tornou uma das bases legais, mas, neste caso, a aceitação do consumidor é forçada, não oferece nenhum direito de oposição, além de muito difícil para as pessoas que têm dificuldade com tecnologia”, afirmou. Ele observa que não há um legítimo interesse por parte do usuário de que seus dados sejam compartilhados com empresas. Para Souza, o uso de dados é excessivo e desnecessário para o próprio serviço.
Russomanno adiantou que será criado um Grupo de Trabalho na Casa com o fim de encontrar, não somente para o Facebook e WhatsApp, mas para todos os aplicativos vigentes, uma auto regulação. “Não chegamos a um fim, precisamos trabalhar bastante para conseguir a transparência necessária. Se conseguirmos aparar as arestas e dar segurança aos consumidores, caminhamos para que o mercado cresça, produza mais e deixe o consumidor satisfeito, mas sempre com segurança para que esses dados não fiquem vulneráveis”, afirmou.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Liderança na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
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