Brasília (DF) – A bancada do Republicanos votou a favor da gratuidade das bagagens para viagens aéreas, durante a Sessão do Congresso Nacional que apreciou os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (25). O veto foi rejeitado por 247 parlamentares, mas eram necessários 257 votos para derrubá-lo e a cobrança de bagagens continua. Parlamentares republicanos lamentaram o resultado da votação.
O líder do partido na Câmara, deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos–RR), lembrou que a promessa do barateamento dos tickets aéreos, com a cobrança das bagagens feita à parte, é antiga. “Os parlamentares que estão prometendo baratear as passagens fizeram o mesmo em 2016, no início da mudança, e até hoje não vemos diferença. Muitas notícias afirmam que vai ter passagem por 150 e 200 reais. A mesma promessa feita dois anos atrás, sem sucesso”, criticou.
O deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos–SP) argumenta que o consumidor continuará sendo prejudicado. “Querem colocar a conta sobre o trabalhador. Nós, parlamentares, somos os representantes do povo. Devemos buscar os interesses da população e não das empresas que vêm para o Brasil somente em busca de lucratividade. Precisamos derrubar o veto”, defendeu.
Para reverter o resultado, parlamentares de várias legendas cobraram a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do republicano Celso Russomanno (SP), que susta a Resolução da Anac responsável por permitir as tarifas para despache de malas. “Esse PDC não foi votado até hoje porque demos às companhias aéreas o direito de mostrar que as passagens baixariam. Isso efetivamente não aconteceu. Então, vamos nos juntar para assinar o PDC, a fim de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coloque em pauta no Plenário, porque já foi votado no Senado”, disse Russomanno.
Entenda a medida
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial, divulgou resolução que autorizava empresas a vender passagens com diferentes tipos de franquias para despache. Em maio deste ano, o Congresso incluiu a franquia mínima de bagagem em voos domésticos, por emenda parlamentar na Medida Provisória 863/2018.
O texto autorizava passageiros levarem, sem cobrança adicional, uma mala de até 23kg em voos domésticos. Porém, com a derrubada da medida, as empresas aéreas estão permitidas a cobrar a tarifa.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Douglas Gomes
