Brasília (DF) – Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), da Câmara, o Projeto de Lei 9304/2017, do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). A proposta obriga importadores a informar sobre a periculosidade de produtos que foram objeto de chamamento (recall) no exterior.
O parlamentar defende que os importadores sejam responsáveis pelos artigos vendidos. “Se a nocividade de um produto já foi reconhecida no exterior, o fornecedor brasileiro não pode alegar desconhecimento dos potenciais riscos a ele inerentes. Por cautela, deve imediatamente comunicar às autoridades e aos consumidores que aquele produto ou serviço ameaça a segurança dos usuários”, explica o republicano.
Na proposta inicial, a população deveria ser informada em até 72 horas, sempre que o alerta de recall fosse adotado em país estrangeiro. Durante discussão na comissão, os parlamentares estenderam a tolerância para 30 dias, com pena de detenção de seis meses a dois anos, mais multa, para quem descumprir a norma.
Texto: Thifany Batista / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
