Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 781/25, que busca tornar mais rigorosa a punição para criminosos reincidentes nos crimes de roubo e extorsão. De autoria do deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), o texto quer aumentar as penas e estabelece o regime fechado obrigatório para o início do cumprimento da pena nesses casos.
A proposta integra um conjunto de iniciativas legislativas voltadas ao endurecimento do combate à criminalidade, tema central nas pautas defendidas pelo partido, com forte presença nos debates sobre segurança pública.
Atualmente, o Código Penal prevê penas de reclusão de quatro a dez anos, além de multa, tanto para o crime de roubo quanto para o de extorsão. Com a nova proposta, em caso de reincidência, a pena seria aumentada de 1/3 até a metade, com regime fechado obrigatório como ponto de partida para o cumprimento da pena.
Segundo o parlamentar, a medida visa combater o crescimento da violência urbana e o sentimento de impunidade. “A proposta de endurecimento de penas para crimes contra o patrimônio surge como resposta à crescente onda de violência associada a esses delitos, que não apenas causam prejuízos materiais, mas frequentemente resultam em lesões físicas e perdas de vidas”, declarou Messias Donato.
O deputado também destacou a necessidade de medidas mais eficazes para frear a reincidência criminal. “A insuficiência das penas atuais e a sensação de impunidade acabam incentivando infratores a reincidir, colocando em risco a segurança da população”, completou.
Próximos passos
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, responsável por verificar a constitucionalidade da proposta. Em seguida, segue para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado. Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação das duas casas legislativas.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
