Brasília (DF) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao projeto de lei (PL 3075/11), de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que veta a comercialização e oferta, mesmo gratuita, de mamadeiras, bicos e chupetas contendo bisfenol-A (BPA).
A proibição é inserida na Lei 11.265/06, que trata da comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância. O BPA é um composto químico utilizado na fabricação de plásticos resistentes, comuns em embalagens e recipientes de alimentos e bebidas. Em contato com alimentos muito quentes, esses produtos podem liberar o BPA, que é cancerígeno, além de poder provocar uma série de outros problemas de saúde.
Garcia recomendou a aprovação do texto, rejeitando seis projetos apensados. Embora o uso de BPA seja permitido globalmente, a recomendação internacional é proibir seu uso em mamadeiras, bicos e chupetas como medida preventiva. “A postura preventiva nessas situações em que há incertezas sobre a real toxicidade de substâncias químicas que podem ser consumidas pelos indivíduos é sempre um caminho a ser considerado”, disse Garcia.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Texto: Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
