Brasília (DF) – O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou, o Projeto de Lei 2769/24, que visa acelerar a tramitação de processos relacionados a maus-tratos contra animais. A proposta abrange processos administrativos e judiciais em órgãos como o Ministério Público, delegacias de crimes ambientais e outras entidades competentes, tanto em nível estadual quanto federal. Esses órgãos terão um prazo de 30 dias para se adaptarem à nova regra, podendo criar varas especializadas para agilizar os procedimentos.
De acordo com o deputado, a lentidão na apuração desses crimes causa sérios prejuízos à proteção dos animais e à punição dos responsáveis. “A tramitação prioritária garantirá que os casos de maus-tratos não fiquem paralisados no sistema judicial, promovendo uma resposta mais rápida e eficaz às demandas de proteção animal”, afirmou.
Novas regras para cuidadores de animais
O texto também estabelece diretrizes para os cuidadores de animais, exigindo que eles garantam tratamento físico e ético adequado. Isso inclui a oferta de alimentação apropriada, acesso a água potável e atendimento veterinário ao animal. As normas serão aplicáveis a entidades públicas e privadas que realizam a guarda, tratamento e transporte de animais, que deverão implementar programas de treinamento e capacitação para seus funcionários. A fiscalização do cumprimento dessas regras ficará a cargo do poder público.
Campanha Dezembro Verde
Além disso, a matéria institui a Campanha Dezembro Verde, focada no combate ao abandono de animais e na conscientização sobre a adoção responsável. A campanha pretende criar canais de denúncia contra maus-tratos e abandono, além de apoiar feiras de adoção e mutirões de castração. “O objetivo é fortalecer e ampliar a conscientização sobre a causa animal, promovendo ações efetivas e coordenadas para combater o abandono e os maus-tratos a animais”, destacou Jadyel Alencar.
Próximos passos
No momento, a proposta espera parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. Depois, segue para a CCJ da casa.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
