Brasília (DF) – O deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA) apresentou o Projeto de Lei 1298/22, que prevê a instituição de uma política de prevenção e enfretamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta inclui a previsão no Estatuto da Ordem.
Cleber Verde ressalta que advogadas, estagiárias e estudantes de direito já foram ou são vítimas de assédio, o que justificaria a medida. “As advogadas, estagiárias e estudantes que sofrem assédio temem continuar atuando nos locais em que foram vítimas, com receio de passar novamente pelo constrangimento”, afirma o parlamentar.
O deputado acredita que uma política de conscientização de advogados e a criação de um canal por meio do qual a vítima de assédio possa relatar o caso junto à OAB garantirão uma efetiva proteção. “A preservação do exercício da advocacia com dignidade e respeito é uma prerrogativa das mulheres advogadas. Também deve ser direcionado às estagiárias e estudantes de direito”, defende Cleber. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara de Notícias
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