Brasília (DF) – O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 4985/2023, que prioriza as pessoas com câncer no atendimento a programas habitacionais, como o programa Minha Casa Minha Vida.
Segundo o parlamentar, é necessário que se faça “justiça” e se garanta “a equidade” para as pessoas que têm neoplasia maligna, uma vez que “as leis que regem os programas habitacionais, bem como o próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantem às pessoas com deficiência a prioridade de atendimento na aquisição de moradia própria”.
Ele pontua também que “não raro, os medicamentos e tratamentos não são cobertos por planos de saúde ou pelo sistema público de saúde. Ademais, a severidade dos tratamentos pode requisitar o afastamento do trabalho, o que traz instabilidade econômica ao paciente e necessidade de provisão de novos recursos financeiros pela família”.
“Ao longo do tratamento e mesmo após seu término, pacientes com câncer são, geralmente, acometidos por sofrimentos psíquicos e emocionais, em virtude do preconceito, do isolamento social, das dificuldades enfrentadas nas atividades do dia e dia e da dependência de terceiros Esse sofrimento psíquico e emocional dificulta a reinserção do paciente no mercado de trabalho e no meio social. A luta pela vida, imposta pela doença, tem alto preço e deixa marcas profundas, podendo mudar para sempre as condições psíquicas da pessoa que enfrentou tal situação”, prossegue Messias Donato.
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para ser encaminhada às comissões que serão responsáveis pela análise do PL.
Saiba mais:
Em Junho deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou, a Medida Provisória 1162/23, que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida. Na ocasião, quatro parlamentares da bancada do Republicanos, incluíndo Messias Donato, sugeriram que o programa desse prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica, mães chefes de família e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que têm descendentes com TEA. As sugestões foram aceitas e aprovadas pelo plenário da casa.
Texto: Ascom deputado federal Messias Donato
Foto: Douglas Gomes
