Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a Medida Provisória 1162/23 que recria o Minha Casa, Minha Vida. Por sugestão de deputados republicanos como Ricardo Ayres (TO), Fred Linhares (DF), Messias Donato (ES) e Murilo Galdino (PB), o programa de habitação priorizará mulheres vítimas de violência doméstica, mães chefes de família e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que têm descendentes com TEA.
O deputado Ricardo Ayres, autor da emenda que prioriza as vítimas de violência doméstica no programa, compartilha os índices de mortes de mulheres no país. “O Brasil bateu recorde de feminicídio no primeiro semestre de 2022. Em mais de 40% dos casos, o local do crime foi a casa onde a vítima mora com o agressor”. Segundo o parlamentar, muitas mulheres não conseguem sair do ciclo de violência em razão da falta de um lugar para morar.
É de iniciativa do deputado Murilo Galdino a emenda que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas prioridades do Minha Casa, Minha Vida. Ele argumenta que a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA estabelece diretrizes que visam a assegurar diversos direitos a exemplo do direito ao acesso à moradia. “O autismo é uma condição que acompanha a pessoa por toda a sua vida. Esses núcleos familiares, em especial os de baixa renda, precisam ser assistidos”, diz Galdino.
Para Messias Donato, é dever do Estado assistir, ainda, às mães chefes de família e os portadores de doenças raras de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. Por isso, ele sugeriu a inclusão desses grupos, além das famílias que tenham descendentes portadores de TEA severo. “Precisamos dar tratamento especial à população historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos”, justifica.
Transparência e isenção
Também é do Republicanos a sugestão para que os editais sejam publicados na internet, além da possibilidade da assinatura eletrônica avançada no registro de imóveis. “O objetivo é facilitar o acesso e disponibilizar as informações aos usuários e interessados. As publicações em internet são muito mais efetivas que em meio impresso”, explica o líder Hugo Motta (PB), autor da emenda.
A emenda do republicano Antonio Andrade (TO) também foi acatada pelo relator. Trata-se da diminuição das taxas referentes ao primeiro registro do imóvel para pessoas da “Faixa 1”, ou seja, as famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. “A obtenção da casa própria, além da realização de um sonho, é um instrumento de política pública para a redução da desigualdade”, ressalta Andrade.
Outra emenda acatada, de autoria do deputado Silvio Costa Filho (PE), determina que a União possa destinar bens imóveis ao ente municipal para oferta de benefícios habitacionais, dispensada autorização legislativa específica, com atendimento prioritário às famílias da Faixa 1.
O texto segue para o Senado e precisa ser aprovado até quarta-feira (14), último dia de vigência da MP.
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato, Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Douglas Gomes
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