Brasília (DF) – O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 4151/2025, que torna hediondos os crimes de maus-tratos a animais que resultem em morte, mutilação ou sofrimento extremo. A medida prevê penas mais severas e o início do cumprimento em regime fechado, buscando reduzir a impunidade em casos de violência contra seres vivos.
Segundo o parlamentar, apesar da Constituição Federal garantir a proteção à fauna, a legislação vigente ainda permite que infratores recebam punições brandas, que não refletem a gravidade de seus atos. Ao formular o projeto, ele citou recentes casos de crueldade, como o episódio de um cavalo mutilado com um facão em Bananal (SP), sendo exemplo da urgência de endurecer as penas e tornar os crimes inafiançáveis, insuscetíveis de anistia, graça ou indulto.
Messias Donato defende que a tipificação como crime hediondo é necessária não apenas para punir, mas também para desestimular práticas bárbaras e promover uma mudança cultural em relação ao respeito à vida animal.
O parlamentar destacou ainda que a violência contra animais pode estar associada a outros tipos de agressão interpessoal, o que reforça a importância de medidas preventivas e educativas. “Proteger os animais é proteger a sociedade e reforçar valores éticos e de compaixão”, afirmou o deputado,
Após ser protocolado, o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber em quais comissões irá tramitar.
Texto: Ascom depuado federal Messias Donato
Foto: Júlio Dutra
