Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei 4413/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que tipifica como crime a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos com nudez ou sexo explícito em espetáculos públicos. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como objetivo ampliar a proteção contra a erotização precoce.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda escolha do relator para seguir a tramitação.
Tipificação de crime e punições previstas
De acordo com o projeto, passa a ser crime expor, induzir ou permitir que crianças e adolescentes tenham contato com conteúdos de nudez ou sexo explícito em ambientes públicos, como apresentações artísticas ou eventos.
A proposta estabelece pena de reclusão de três a seis anos para os responsáveis por esse tipo de exposição, reforçando o caráter punitivo da medida e buscando inibir práticas consideradas inadequadas para menores.
Regras mais rígidas para eventos e classificação indicativa
Além da criminalização, o texto também determina novas restrições quanto ao acesso de crianças a determinados ambientes. Uma das medidas previstas é a proibição da entrada de menores de dez anos em eventos com classificação indicativa de 18 anos.
O projeto ainda reforça a obrigatoriedade do cumprimento da classificação indicativa em atividades realizadas em instituições de ensino. Nesse caso, conteúdos apresentados em escolas deverão estar alinhados ao projeto pedagógico e respeitar a faixa etária dos alunos.
Objetivo: proteção ao desenvolvimento infantil
Segundo Cleitinho, a iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados à sua faixa etária, evitando a exposição precoce à sexualização.
A medida visa garantir um ambiente mais seguro para o desenvolvimento físico, psicológico e emocional de menores, especialmente diante do aumento de debates sobre limites em conteúdos culturais e educacionais.
Próximos passos
A proposta deve gerar debate nas próximas etapas de tramitação, especialmente em relação ao equilíbrio entre proteção à infância, liberdade artística e autonomia pedagógica.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o texto poderá receber emendas antes de eventual votação. Caso seja aprovado, seguirá para análise no plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
Texto: Ascom senador Cleitinho
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
